quarta-feira, 25 de julho de 2007

PORTUCALE: Abel Pinheiro acusado e ministros ilibados





O ex-director financeiro do CDS-PP Abel Pinheiro, peça-chave do caso Portucale por ser apontado pelo Ministério Público como o homem da intermediação de interesses entre o Governo e o Grupo Espírito Santo (GES), acabou, entre os principais arguidos, por ser o único acusado na investigação sobre a viabilização de um projecto turístico do GES, em Benavente.

O inquérito, concluído a 20 de Julho pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, culminou na acusação de 11 dos 17 arguidos, deixando de fora os ex-ministros do Ambiente Nobre Guedes, Turismo, Telmo Correia, e Agricultura, Costa Neves, que autorizaram, quatro dias antes das eleições legislativas de 2005, o abate de 2605 sobreiros. As acusações são de tráfico de influências, falsificação e abuso de poder.


Além de Abel Pinheiro os procuradores Rosário Teixeira e Auristela Pereira acusaram mais dez pessoas: três administradores do GES – José Manuel de Sousa, Luís Horta e Costa e Carlos Calvário –, quatro funcionários do CDS – Maurício Valadas, Eunice Tinto, João Carvalho e Teresa Godinho –, e ex-directores da Direcção-Geral de Florestas – António Sousa Macedo, Manuel Rebelo e António Gonçalves. Este último, militante do PP que chegou a ser responsável pela concelhia de Abrantes, foi quem ordenou o arranque dos sobreiros.


Apesar de o relatório final da Polícia Judiciária sobre o caso Portucale, cuja investigação foi centrada no CDS, ter apontado para a possível prática do crime de abuso de poder por parte de três ex-ministros do Governo de Santana Lopes, o Ministério Público não deduziu acusação contra Telmo Correia, Nobre Guedes – que viu o seu processo arquivado em Agosto de 2006 – e Costa Neves, o único dos três que foi constituído arguido. No mesmo relatório, a PJ concluiu que houve vantagens para o partido e para o grupo Grão-Pará, de Abel Pinheiro. (continua aqui)

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