O monstro levou uma primeira marretada!
Grande Abel Mateus! Que belo serviço que tens feito... só foi pena demorares tanto tempo com a OPA, senão era um trabalho sem mácula. Só esperemos que a marioneta Pinho não volte a desautorizar-te por divina ordem do Espírito Santo, como aconteceu há uns tempos com a fusão da A1 e da A8... lembras-te?
Público, 03-08-2007:
"PT multada em 38 milhões por impedir acesso a cabos no subsolo
03.08.2007, Anabela Campos
É a primeira multa aplicada em Portugal por abuso de posição dominante. A PT considera a sanção "inexplicável" e vai recorrer para Tribunal
03.08.2007, Anabela Campos
É a primeira multa aplicada em Portugal por abuso de posição dominante. A PT considera a sanção "inexplicável" e vai recorrer para Tribunal
Ontem fez-se história em matéria de concorrência em Portugal. A Autoridade da Concorrência (AdC), presidida por Abel Mateus, aplicou uma coima de 38 milhões de euros à Portugal Telecom (PT) por abuso de posição dominante no mercado das telecomunicações. Em causa está a recusa de acesso, a empresas concorrentes, à rede de condutas de cabos que estão no subsolo. É a primeira condenação por este tipo de práticas anticoncorrênciais no mercado nacional e a multa mais elevada alguma vez aplicada a uma empresa no país.
Uma hora e meia depois de ter sido revelada a decisão da Abel Mateus, a PT reagiu para dizer que não concordava com os argumentos da AdC e afirmar que iria recorrer para o Tribunal do Comércio de Lisboa. "Esta sanção não é apenas indevida, é sobretudo inexplicável e, em qualquer caso, desproporcionada", defendeu o presidente da PT, Henrique Granadeiro. Trata-se, sublinhou, de uma coima de 38 milhões de euros, aplicada por 39 recusas de acesso a condutas, por "razões técnicas", dadas à TVTel e à Cabovisão, na sequência de pedidos efectuados entre meados de 2001 e meados de 2005. Nesse período, a operadora diz ter despachado favoravelmente 1594 pedidos feitos por estas duas empresas.
A AdC, no entanto, "deu como provado o abuso da posição dominante da PTC" em relação à TVTel e à Cabovisão, argumentando que esta prática impediu os dois concorrentes - com ofertas de serviços de telefone fixo, TV por cabo e acesso à Internet - de chegarem a, pelo menos, 73 mil lares. Fechando assim o mercado em algumas das aglomerações urbanas em todo o país, em particular no grande Porto, no centro e na Margem Sul. Apesar de se tratar de "uma violação bastante grave", a AdC optou por aplicar uma coima equivalente a dois por cento das receitas da PTC, e não o máximo permitido por lei (10 por cento), o que elevaria a multa para quase 200 milhões de euros.
Preços mais elevados
Contas das AdC revelam ainda que em locais onde existe concorrência destes operadores, os preços ao cliente final são 20 a 30 por cento inferiores aos que são praticados quando existe apenas um único operador. É que para fornecerem os seus serviços, as empresas necessitam de utilizar as condutas do subsolo, por onde passam os cabos da rede base de telecomunicações nacional, adquirida pela PTC em Dezembro de 2002, por 368 milhões de euros.
Estas condutas "são uma infra-estrutura essencial que não é possível replicar facilmente", afirma Mateus. "Não só é economicamente inviável abrir novas valas paralelas nas ruas para fazer passar outros cabos como, em muitos casos, as próprias câmaras municipais não o permitiriam", acrescenta.
Este caso estava a ser investigado desde 2003, na sequência de uma queixa apresentada pela TVTel, empresa que já ganhou em tribunal uma acção contra a PT, que obrigou a operadora a dar acesso a condutas. Em 2004, uma outra queixa, desta vez da Cabovisão, denunciou a mesma prática. Na altura não havia ainda a regulação do acesso às condutas (ORAC), o que só aconteceu no início de 2006 e depois de uma tentativa de impugnação em tribunal da entrada em vigor, interposta pela PT.
"A PT não deu acesso às condutas, apesar de os concorrentes pagarem", explica Abel Mateus. "Estudámos linha a linha para saber se havia alternativas para chegar a essas 73 mil casas. E não havia de forma economicamente viável", relata. "A PT argumentou que o satélite é uma alternativa. Mas não é, porque não fornece Internet e não é bidireccional [só permite receber dados e não enviar]", continua. "A PT também dizia que não havia espaço nas condutas ou que precisava do espaço disponível para o seu crescimento futuro. Muitas vezes confirmou-se através de engenheiros que havia espaço", acrescenta Abel Mateus.
Já a PT defende-se dizendo que nalgumas destas condutas não deu acesso igualmente à sua participada TV Cabo. Esta coima, explicou Abel Mateus, não está relacionada com a rusga que a AdC fez ao escritório da PT em 2004, e que ontem não quis confirmar se continuava ou não em investigação. Em causa estava um alegado abuso de posição dominante no negócio de rede fixa. As relações entre a PT e AdC são desde sempre tensas, e ontem Granadeiro assumiu que só tinha falado três vezes com o regulador desde que assumiu funções. "Há cooperação institucional", ironizou. Granadeiro lamentou o facto de apesar de há 20 dias o tribunal ter ordenado a devolução de material confiscado no raide de 2004, a AdC ainda não o tenha feito.
Abel Mateus mostra-se tranquilo com a decisão, não só porque ela teve "luz verde" da Comissão Europeia, mas também porque há um precedente legal, a condenação em tribunal da acção interposta pela TVTel contra a PT. O presidente da AdC confirmou a existência de mais de meia dúzia de queixas, em investigação contra a PT, mas não quis divulgar quais."
